Com base no Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, que envolve atuação das forças de segurança para combate ao crime organizado por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a Força Aérea Brasileira (FAB) foi acionada pelo Governo Federal para atuar no Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão (RJ) e no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), de 6 de novembro de 2023 a 3 de maio de 2024. O objetivo da missão é fortalecer o combate ao tráfico de drogas, armas e outras condutas ilícitas por meio de ações preventivas e repressivas.

O Comandante da Operação pela Força Aérea Brasileira (FAB), Major-Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão, explica dez pontos sobre a atuação. Confira:

1) Premissas básicas

Aumento da percepção de segurança por parte da sociedade e combate ao crime organizado de maneira que se possa degradar a capacidade de qualquer tipo de ilícito, como transporte de drogas, armas, munições, entre outros. Outra premissa é o respeito pela sociedade. A atuação da FAB está sendo feita da forma mais discreta possível, sempre respeitando a intimidade e a integridade de cada passageiro, sem interferir no fluxo das aeronaves e no ir e vir.

2) Principais ações

As principais ações se restringem à área patrimonial, conforme delimitado pela GLO, fiscalização de cargas suspeitas ou passageiros que estejam na rotina dos aeroportos. O intuito é somar esforços com a Receita Federal e com a Polícia Federal. A atuação no saguão dos aeroportos é feita como uma espécie de ronda, com ou sem cães, e patrulhamento nos pontos sensíveis dos aeroportos, sejam esses pontos de acesso vulneráveis ou de auxílio à navegação.

3) Instituições envolvidas

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Polícia Civil, além de agências que atuam em aeroportos, no caso a GRU Airport, em Guarulhos, e a Rio Galeão, no Rio de Janeiro e, dependendo de como o aeroporto funciona no seu dia a dia, outros agentes poderão atuar em conjunto. O acesso ao Aeroporto de Guarulhos é fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal, já no Rio de Janeiro é pela Polícia Militar.

4) Forças Armadas

No escopo da GLO, as Forças atuam de maneira singular. A Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro estão atuando nas fronteiras e podem demandar para a FAB apoio aéreo, seja para transporte de tropas ou emprego, por exemplo, dos equipamentos de vigilância, como as aeronaves remotamente pilotadas.

5) Polícia de Aeronáutica

Atua com revistas de bagagens, carga e passageiros, com atuação de cães, ou seja, na parte de faro. Também, nessas mesmas áreas, rondas nos saguões com atuação voltada para a dissuasão e, no caso dos pontos sensíveis, com presença de viaturas e militares armados atuando periodicamente.

6) Aeronaves de vigilância e patrulhamento

Somente caso seja demandado por outro ator da GLO, como a Polícia Federal e também Marinha do Brasil, que já manifestaram interesse em usar esses equipamentos. A FAB colocou à disposição os meios e, caso necessário, acionará o Comando de Operações Aeroespaciais para devidas coordenações.  

7) Especificidades dos Aeroportos do Rio de Janeiro e de Guarulhos

Apesar de a FAB atuar com atores semelhantes nos dois aeroportos, cada aeroporto tem sua peculiaridade e a forma como as agências atuam nesses locais. Então, é possível que a forma que a FAB atua com Receita Federal e com a Polícia Federal no aeroporto do Galeão seja com um determinado escopo e no aeroporto de Guarulhos outro. Além disso, o acesso aos aeroportos é diferente. O controle para o do Galeão é feito pela Polícia Militar e o controle para o de Guarulhos é feito pela Polícia Rodoviária Federal, o que muda a forma como a FAB deve atuar.

A administração do Aeroporto do Galeão já trabalha em parceria com a Base Aérea do Galeão, enquanto a do aeroporto de Guarulhos atua em parceria com a Base Aérea de São Paulo. Assim, já existe uma relação prévia no contexto de GLO.

8) Rotina nos aeroportos

O objetivo da Operação é interferir o menos possível na rotina dos aeroportos, nos passageiros, por isso que é importante a sinergia com outros atores. O intuito principal é assumir uma postura cooperativa, somando esforços à atuação que já é feita na rotina do aeroporto por outros agentes. A FAB atua reforçando o que já é feito no dia a dia do aeroporto, basicamente.

9) O futuro em outros aeroportos

A Operação atualmente conta com 600 militares e essa quantidade pode ser ampliada, caso se julgue necessário. A Força Aérea Brasileira está à disposição para atuar em outros aeroportos, se for determinado. Porém, isso depende de decisão da esfera política de modificar o contexto que hoje está definido na GLO. A FAB não pode atuar em outro aeroporto se não tiver previsto e especificado na GLO.

10) Período da Operação

O período inicialmente definido pelo decreto é de 06/11/2023 a 03/05/2024, porém este prazo pode ser estendido, caso seja julgado necessário pelas esferas competentes.

Fotos: Força Aérea Brasileira